O FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - FINAD, vinculado ao Gabinete de Estratégia Governamental-GEGOV, criada pela Lei nº 4.866/2012, destinado a gerir recursos e financiar as atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Carlos Macedo Costa
Gestor
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Rua Antônio Barreiros, nº 194, 3º Andar - Nossa Senhora das Graças - CEP: 27215-350
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SERVIÇOS
- Coordenar a execução do Plano Anual de Aplicação dos recursos do Fundo para a Infância e a Adolescência - FINAD, elaborado e aprovado pelo CMDCA;
- Executar e acompanhar o ingresso de receitas e o pagamento das despesas do FINAD;
- Fornecer o comprovante de doação/destinação ao contribuinte, contendo a identificação do órgão do Poder Executivo, para dar a quitação da operação;
- Encaminhar à Secretaria da Receita Federal a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF);
- Apresentar, trimestralmente ou quando solicitada pelo CMDCA, a análise e avaliação da situação econômico-financeira do FINAD, através de balancetes e relatórios de gestão;
