PLANO ESTIMATIVO DE COMPRAS MUNICIPAL PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, por intermédio da Central Geral de Compras, torna pública o seu PLANO ESTIMATIVO DE COMPRAS MUNICIPAL PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS, doravante denominado PECOMPE, para o período de Novembro a dezembro de 2017, visando implementar o tratamento diferenciado estabelecido na Lei Complementar Federal nº 123/06 e suas alterações e o Capítulo V – Do Acesso aos Mercados daLei Municipal nº 4.929 de 15 de janeiro de 2013, com o firme propósito de ampliar a participação dos Pequenos Negócios nas aquisições de bens e serviços do Poder Executivo. O PECOMPE é elaborado de forma ESTIMATIVA, podendo ocorrer diminuições dos valores e/ou quantitativo de itens, alteração da modalidade de licitação e julgamento das propostas ou, ainda, possíveis alterações do prazo na realização da licitação ocasionada por alterações na demanda, detalhamento do edital ou outras questões administrativas. A Prefeitura Municipal de Volta Redonda convoca os Pequenos Negócios a se cadastrarem como possíveis fornecedores junto ao município, através da Comissão Permanente de Licitação com sede na Prefeitura Municipal, devendo estes estarem atentos aos meios de divulgação e atualização do PECOMPE, a saber: I) Diário Oficial do Município; II) site da Prefeitura; III)Mural de Licitações; IV) Sala do Empreendedor de Volta Redonda, localizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo(SMDET). Volta Redonda 01 de Novembro de 2017.

 

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