João Silveira Neto afirmou que escolas não podem reter documentação por causa de inadimplência e nem mesmo exigir compra de materiais
O período de volta às aulas se aproxima e algumas dúvidas pairam no ar sobre o que as escolas particulares podem ou não exigir, principalmente durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O coordenador do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Volta Redonda, o advogado João Silveira Neto, esclareceu algumas dúvidas e orientou que os pais abram canais de diálogo com as escolas.
Segundo o coordenador do Procon, o órgão tem recebido diversas reclamações de pais e responsáveis, principalmente envolvendo a questão da inadimplência.
“Temos recebido várias queixas de que há escolas que têm se recusado a entregar a documentação de alunos em débito. Isso não pode. É uma prática ilegal. A escola pode negativar o nome da pessoa ou do pai e responsável, mas reter o documento ela não pode”, disse Silveira Neto, frisando que a orientação é que as pessoas busquem o diálogo com a direção da escola; se isso não ocorrer, a recomendação é procurar o Procon.
Outro assunto destacado por ele e que tem sido comum nesta época do ano é com relação à exigência por parte das instituições de ensino da compra de materiais didáticos, como apostilas e livros.
“As escolas e cursos não podem exigir a compra de materiais, porque caracteriza uma venda casada. O consumidor pode usar um livro ou apostila que ele já tenha em casa; por exemplo, se o filho mais velho usou determinado material, o mais novo pode sim, usá-lo, não sendo obrigatória a compra de um produto novo”, frisou.
Mensalidades escolares na pandemia
Devido à impossibilidade de aulas presenciais, as instituições estão usando métodos de educação pela internet, o ensino remoto. Segundo Silveira Neto, as escolas não são obrigadas a oferecer descontos pelo formato online, mas ressaltou a possibilidade de haver readequações financeiras do contrato. “Mesmo as aulas não sendo presenciais, a estrutura da escola é a mesma, então ela pode cobrar o valor integral. Mas estamos numa crise, então os pais podem e devem negociar”, afirmou.
Atendimentos no Procon
O Procon fica na Rua Antônio Barreiros, nº 194, no bairro Nossa Senhora das Graças (Antigo Fórum), com funcionamento das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira. Os atendimentos são presenciais e estão sendo feitos normalmente, com exigência apenas do uso de máscara. Dúvidas podem ser solucionadas através dos telefones: (24) 3339-4199/ 3339-9205/ 3339-9206.
Foto: Geraldo Gonçalves/PMVR
