Nova lei já sancionada pelo governo estadual vai favorecer cerca de 5 mil mutuários e dará economia de R$ 2 milhões aos cofres públicos
Após visita recente a Alerj (Assembleia Legislativa Estadual) do presidente da Companhia de Habitação de Volta Redonda (COHAB) e vice prefeito, Maycon Abrantes, onde reivindicou aos deputados estaduais Marcelo Cabeleireiro, Gustavo Tutuca e Max Lemos sobre a necessidade da COHAB em regularizar diversos imóveis, beneficiando seus mutuários, a assembleia aprovou uma lei que vai beneficiar quase 5 mil mutuários da Companhia.
O presidente da Companhia de Habitação explicou aos deputados das dificuldades que a empresa pública frequenta, financeiramente, para regularizar a situação de vários imóveis negociados. Um grande passo foi dado com o projeto de Lei aprovado na Alerj e sancionado pelo governador na última sexta-feira, 28 de junho.
“Diante da grave dificuldade financeira que assola a Companhia há anos, se tornava inviável em decorrência dos altos custos cartorários, a Regularização dos imóveis. E foi proposto e aprovado a Lei na Assembleia Legislativa que hoje, sexta-feira, (28), foi sancionada pelo governador Wilson Witzel. Esta lei garante gratuidade nos serviços de cartório às companhias municipais de Habitação, favorecendo os mutuários”, disse o presidente da empresa.
Segundo Maycon Abrantes, a proposta vai beneficiar diretamente 4,5 mil famílias da Baixada Fluminense e do Sul do estado que há anos esperam pela tão sonhada escritura dos seus imóveis. Um sonho que ficou mais próximo com a atuação dos deputados e do governador Wilson Witzel, que sancionou a Lei 8423/2019 aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj).
“A nova legislação vai beneficiar diretamente à Companhia de Habitação de Volta Redonda, atendendo cerca de 4,5 mil mutuários vinculados à empresa, espalhados pelos municípios de Queimados, Nova Iguaçu, Volta Redonda e Três Rios. São famílias que ainda dependem da regularização em Cartório para obterem a tão sonhada escritura. Mas com esta lei, a Cohab terá uma economia de aproximadamente R$ 2 milhões em despesas Cartoriais para regularizar os imóveis dos mutuários que serão atendidos”, reafirmou Maycon.
O prefeito Samuca Silva, comentou sobre a atividade da empresa de na construção de casas populares.
“A Cohab é a única Companhia Municipal de Habitação em funcionamento no estado do Rio de Janeiro. A empresa de economia mista surgiu em dezembro de 1964 com o objetivo de construir moradias populares para a baixa renda, herdando um grande passivo financeiro dos empreendimentos construídos e não pagos pelo governo federal. Isto dificultou a sua atuação na área habitacional. A Lei, em boa hora, reduzirá essas dividas. A empresa tem um excelente quadro técnico profissional e muito pode contribuir na política habitacional do município”, frisou.
De acordo com a área comercial da Companhia, vários loteamentos que foram vendidos e comercializados entre as décadas de 80 e 90 não foram regularizados pelas gestões anteriores. “Essa situação gerou uma dívida milionária, que não teríamos como arcar. Com a lei sancionada, vamos conseguir entregar a tão esperada escritura aos proprietários que quitaram seus contratos”, reafirmou o presidente da companhia, Maycon Abrantes.
Por Afonso Gonçalves, SecomVR
