Prestação de contas ao governo do estado define quanto cada município vai receber de ICMS
Os empresários de Volta Redonda têm até o próximo dia 17 de maio para entregar a Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM) referente ao ano de 2020. A declaração retificadora poderá ser entregue até o dia 24 de maio. Pelo documento, o Estado do Rio de Janeiro coleta informações econômicas das empresas que atuam no município e calcula o valor a ser repassado de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O secretário municipal de Fazenda, Erik de Souza Higino, avisa que a Declan-IPM é indispensável para todos os contribuintes de ICMS, empresários do comércio, indústria e prestadores de serviço. Assim é definido o valor que será repassado pelo governo do estado a Volta Redonda.
“A entrega das declarações, com informações precisas e corretas, gera receita para o município. E esse dinheiro é revertido para o cidadão por meio de investimentos em saúde, infraestrutura, educação, enfim, na melhoria da qualidade do serviço público prestado”, afirmou o secretário.
A Declan-IPM é feita no site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) www.fazenda.rj.gov.br/declan e deve ser preenchida exclusivamente pelo programa gerador.
O empresário que não apresentar a Declan-IPM ou entregar após o prazo estabelecido, bem como apresentar com dados incorretos ou omissão de informações, estará sujeito às penalidades previstas em lei estadual.
Para outras informações, a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) disponibiliza o telefone 3345-4444 (ramais 216, 218 e 219), além do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Foto: Arquivo
