Formação reuniu diversos profissionais para atualizar práticas e fortalecer articulações no atendimento a crianças e adolescentes
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Volta Redonda promoveu no início do mês uma capacitação destinada ao Conselho Tutelar, conselheiros de direitos e profissionais que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Realizado no UGB (Centro Universitário Geraldo di Biase), o encontro reuniu representantes de diversos setores da rede de proteção com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta e qualificar o atendimento às crianças e adolescentes do município.
No primeiro dia, o tema foi “O Conselho Tutelar e o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”, com discussões sobre os direitos fundamentais do público infantojuvenil e as atribuições do sistema de justiça, incluindo Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, e a relação do Conselho Tutelar com o SGDCA.
Também foram abordadas a atuação dos conselheiros no território, a articulação com a Rede de Serviços e temas como Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), medidas socioeducativas e a dinâmica de trabalho entre Conselho Tutelar, Ministério Público e Judiciário. O papel da equipe técnica completou o conteúdo do primeiro dia.
O segundo dia teve como foco o tema “Abordagens dos tipos de violência”, contemplando os diferentes formatos de violação de direitos (física, psicológica, sexual, negligência e violência institucional). A programação incluiu ainda fatores de risco e vulnerabilidade, orientações sobre a Lei 13.431/2017 (escuta especializada e depoimento especial) e a Lei Menino Bernardo (Lei 13.010/2014), que garante o direito à educação sem castigos físicos ou tratamentos cruéis.
Também foram discutidos procedimentos de identificação e notificação de casos de violência, fluxos e responsabilidades, o movimento Maio Laranja e estratégias intersetoriais envolvendo Ministério Público, Judiciário, Centros de Referência de Assistencia Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), saúde, educação e demais serviços. Estudos de casos e análise dos fluxos de atendimento encerraram a capacitação.
As atividades foram conduzidas pelo psicólogo Sérgio Henrique Teixeira, especialista em psicanálise, consultor nas áreas da infância e juventude, assistência social, educação, pessoa com deficiência e Direitos Humanos, além de assessor técnico da Associação de Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (ACTERJ).
Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Volta Redonda, Katya Aguiar de Souza, a iniciativa é estratégica para qualificar o atendimento e fortalecer a rede local.
“Nosso compromisso é garantir que toda a rede de proteção esteja preparada e alinhada para atuar de forma técnica, sensível e eficaz. Investir em capacitação é assegurar que cada criança e adolescente de Volta Redonda tenha seus direitos respeitados e protegidos em sua totalidade”, destacou.
Segundo o CMDCA, a capacitação reforça o compromisso do município com a construção de políticas públicas mais eficientes e com uma atuação integrada capaz de ampliar a proteção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Fotos de divulgação – Secom/PMVR
