Adesão pode ser feita até o dia 22, e oferece descontos de até 100% em juros, multas e encargos, com parcelamento em até 12 meses
A Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), lembra que os contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) que aderirem até o próximo dia 22 ao Programa de Parcelamento dos Créditos Tributários e não Tributários podem ter até 100% de desconto nas cobranças de multas e juros dos créditos constituídos em dívida ativa, ajuizados ou não, até 31 de dezembro de 2025. Além de voltarem a estar em dia com os seus compromissos perante o governo municipal, a adesão permite que a Prefeitura invista os recursos em melhorias para a cidade e que o contribuinte possa continuar a solicitar alguns benefícios.
A SMF destaca, principalmente, o ponto mais sensível para o contribuinte, que é o bolso, uma vez que juros, multas, honorários e outros encargos podem mais que dobrar o valor devido. Uma simulação mostra, como exemplo, uma dívida inicial de R$ 100 referente ao não pagamento do IPTU de 2024, que poderia chegar, na época, a pelo menos R$ 180,14 com todos os encargos decorrentes do não pagamento. Neste exemplo fictício, haveria correção de R$ 4,10 a partir do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), elevando o valor para R$ 104,10.
A partir daí, seriam cobrados multa de 10% (R$ 10,41); juros de 1% ao mês (R$ 1,14) ou fração sobre a dívida corrigida; R$ 20,82 de multa de encargos para inclusão na dívida ativa (20% sobre a dívida corrigida); honorários de 10% sobre o total, na cobrança administrativa (R$ 13,65); e mais ajuizamento (20% do total, ou R$ 30,02).
E a dor de cabeça não se resume apenas ao bolso. Quem está inscrito na dívida ativa pode ter o débito ajuizado e protestado, resultando, inclusive, em bloqueio de conta bancária. O contribuinte fica impedido, ainda, de obter desconto no IPTU (caso ele tenha direito, situação dos aposentados ou pensionistas por morte) e não pode solicitar restituição em casos de pagamento em duplicidade.
Vantagens da adesão
Quem aderir ao Programa de Parcelamento dos Créditos Tributários e não Tributários, além de não ter de enfrentar esses transtornos, vai observar que o bolso ficará mais cheio. Quem optar pelo pagamento à vista ou parcelamento em até 12 vezes terá abatimento de 100% dos juros, multas e outros encargos, mais 97% nos honorários. No caso do parcelamento em até 24 meses, a redução será de 50% nos juros e multas, e os mesmos 97% nos honorários.
Dessa forma, no exemplo da simulação citada anteriormente, o contribuinte pagará apenas R$ 103,08 pelo IPTU não quitado até o vencimento original – menos de 4% do valor original.
Como participar
Os interessados em quitar suas pendências podem ir até o setor de Dívida Ativa no saguão de entrada do Palácio 17 de Julho (sede da prefeitura), no Aterrado, que está aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30. Outras opções são as subprefeituras do Retiro (Avenida Antônio de Almeida, nº 46) e Santo Agostinho (Rua Jayme Martins, nº 705), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A Secretaria de Fazenda explica que a escolha do número de parcelas deve ser feita no momento da solicitação do boleto para pagar o débito inicial, e o pagamento pode ser feito via Documento de Arrecadação (DAR), sendo que o boleto vai oferecer as opções com código PIX e código de barras. Ao pagar a primeira parcela, o contribuinte deve retornar em até 10 dias com a documentação para abrir o processo e cadastrar o acordo no sistema, e assim liberar os boletos das três parcelas seguintes, que serão enviadas por meio do WhatsApp. Os boletos restantes podem ser obtidos, para maior comodidade, pelo WhatsApp (24) 99233-7027 ou diretamente no site da prefeitura (voltaredonda.rj.gov.br). Também é possível entrar em contato com o setor responsável pelo mesmo número do WhatsApp ou pelos telefones (24) 3511-3295/3296/3298.
Mas o contribuinte precisa ficar atento aos vencimentos das parcelas a fim de não perder o benefício resultante da renegociação. Se for registrada a inadimplência de três parcelas consecutivas ou ultrapassados 60 dias do vencimento, o restante da dívida será revertido aos juros e multas anteriores. O atraso de uma parcela implica multa de 1% sobre o valor devido.
Benefícios para todos
O prefeito Antonio Francisco lembra que os valores arrecadados são revertidos integralmente pelo município, proporcionando benefícios a todos os moradores. Como representam ativos não vinculados ao Orçamento, podem ser investidos em obras como as de asfaltamento, contenção de encostas, iluminação, reforma de equipamentos públicos (escolas, praças, ginásios) e aquisição de equipamentos médicos, entre outras possibilidades.
“Um dos desafios de uma administração é conseguir verbas para atender as demandas da população, que sempre são crescentes. Trabalhamos de forma incessante para atrair recursos, e esse programa é uma oportunidade de o contribuinte ficar em dia com impostos e demais compromissos, evitando aborrecimentos futuros, pagamento de multas. Mas, principalmente, é um dinheiro que será revertido para fazer de Volta Redonda uma cidade ainda melhor.”
Fotos de Geraldo Gonçalves – Secom/PMVR.
