Programa permite pagamento à vista ou parcelado e atende empresas e profissionais autônomos; prazo para quitar as dívidas termina em 21 de dezembro
Contribuintes de Volta Redonda que possuem débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) têm uma nova oportunidade para colocar a situação fiscal em dia. A Prefeitura está oferecendo 100% de desconto sobre juros e multas para a regularização das dívidas.
O benefício vale para débitos constituídos até 31 de julho de 2026, estejam eles inscritos ou não em Dívida Ativa. A medida contempla empresas que recolhem o imposto sobre serviços prestados e também profissionais autônomos que possuem débitos de ISSQN.
O contribuinte pode optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento, mas todos os pagamentos devem ser concluídos até 21 de dezembro de 2026. Os valores são atualizados até a data do requerimento.
Para quem escolher o parcelamento, é necessário pagar antecipadamente a primeira parcela e solicitar a adesão ao programa em até 10 dias após o pagamento. O procedimento é formalizado após o deferimento do pedido.
Como aderir
Os interessados em aderir ao programa devem procurar o setor de Dívida Ativa, para débitos inscritos, ou o Departamento Mobiliário, para débitos ainda não inscritos.
Os atendimentos são realizados no saguão do Palácio 17 de Julho, sede do governo municipal, localizado no bairro Aterrado, nos guichês 2 e 7, respectivamente, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30.
“Estamos oferecendo uma oportunidade importante para que empresas e profissionais autônomos possam regularizar suas pendências com o município, com 100% de desconto nos juros e multas. É uma forma de facilitar a vida do contribuinte e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação municipal, que retorna em serviços e investimentos para a população de Volta Redonda”, afirmou o prefeito Antonio Francisco Neto.
Fotos de Adriana Cópio - Secom/PMVR.
