Eventos buscam garantir transparência e incentivar a participação popular nas decisões sobre os recursos municipais
A Prefeitura Municipal de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão (Seplag), realizará duas importantes audiências públicas nos dias 29 e 30, com o objetivo de promover a transparência na gestão pública e garantir a participação ativa da comunidade nas decisões sobre os recursos municipais.
A primeira audiência ocorrerá na segunda-feira, 29, às 15h, no auditório da prefeitura (Praça Sávio Gama, número 53), no bairro Aterrado, e tem como objetivo a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2026.
A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública e detalha, de forma precisa, quanto a prefeitura pretende arrecadar e como esses recursos serão aplicados ao longo do ano nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, cultura, assistência social, entre outras.
A proposta orçamentária será discutida de forma aberta, permitindo a participação cidadã na definição das prioridades de investimentos e despesas do município para o próximo ano. A secretária municipal de Planejamento, Cora Peixoto, destaca a importância da audiência.
“A audiência pública é um momento democrático em que a população pode entender como os recursos públicos estão sendo planejados e, principalmente, contribuir com sugestões que reflitam as reais necessidades de cada bairro e comunidade. Queremos ouvir os cidadãos, pois são eles que vivenciam diariamente os desafios da cidade.”, ressaltou a secretária.
A participação da população é fundamental para que os recursos municipais sejam destinados de acordo com as necessidades da cidade, garantindo um orçamento mais justo, equilibrado e participativo. A Prefeitura reforça que todos os cidadãos, representantes de associações, conselhos municipais, entidades de classe, estudantes e demais interessados estão convidados a participar desse importante debate sobre o futuro financeiro do município.
Metas fiscais
Já na terça-feira, 30, às 15h, será realizada a Audiência Pública para Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2025, no plenário da Câmara Municipal, localizado na Avenida Lucas Evangelista de Oliveira Franco, nº 511, bairro Aterrado.
O evento cumpre a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tem como objetivo apresentar, de forma clara e acessível, os resultados da execução orçamentária e financeira do município entre os meses de maio e agosto de 2025. Durante a audiência, serão apresentados dados sobre arrecadação, despesas, investimentos e o cumprimento das metas fiscais previstas para o período. A secretária Cora Peixoto explica a importância da audiência para o controle social.
“Essa audiência é um instrumento essencial para que o cidadão compreenda como a administração municipal está gerindo os recursos públicos. É também uma oportunidade para esclarecer dúvidas, propor melhorias e exercer o direito à fiscalização”, destacou Cora Peixoto.
A audiência pública de avaliação das metas fiscais também servirá como uma importante ferramenta de transparência, permitindo que cidadãos, representantes de entidades civis, conselhos municipais e vereadores analisem os dados apresentados, façam perguntas e expressem opiniões sobre a condução das finanças do município. A participação popular é crucial para garantir que a gestão financeira do município seja transparente, eficiente e alinhada com as reais necessidades da população.
Foto de divulgação – Secom/PMVR.
