Capacitação visa melhorar o planejamento e a execução da compra de remédios no âmbito do SUS
A Secretaria Municipal de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão (Seplag) de Volta Redonda, em parceria com a Escola de Contas e Gestão (ECG), do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), realizou um curso sobre Aquisição de Medicamentos no Setor Público. O evento aconteceu de 20 a 22, no Auditório do UGB (Centro Universitário Geraldo Di Biase), em Volta Redonda, com a participação de cerca de 40 servidores da Prefeitura de Volta Redonda e de outras prefeituras da região Sul Fluminense.
O curso faz parte do projeto “Capacita VR”, uma iniciativa da Prefeitura de Volta Redonda que visa capacitar servidores municipais para que possam executar suas funções com mais eficiência, melhorando a qualidade dos serviços prestados à população. A ação também fortalece a gestão pública local, promovendo maior transparência e profissionalismo na execução de políticas públicas.
O objetivo do curso foi capacitar os servidores municipais no planejamento e execução da aquisição de medicamentos dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), alinhando os conhecimentos teóricos, legais e jurisprudenciais para garantir que os procedimentos necessários à assistência farmacêutica sejam realizados de forma eficaz e adequada. A programação do curso contou com uma agenda completa de tópicos voltados para a gestão de compras no setor público.
A secretária de Planejamento de Volta Redonda, Cora Peixoto da Silva, destacou a importância do curso para a melhoria contínua da gestão pública na cidade e na região. “O objetivo deste curso é fornecer aos servidores ferramentas para o planejamento eficaz da aquisição de medicamentos, contribuindo para a implementação de uma assistência farmacêutica de qualidade no SUS. É fundamental que nossos profissionais compreendam profundamente os processos legais e administrativos, garantindo que os procedimentos sejam realizados de forma transparente e eficiente”, afirmou a secretária.
Temas abordados
O curso abordou diversos temas essenciais para a gestão da saúde pública, como conceitos básicos sobre medicamentos, assistência farmacêutica no SUS, fontes de financiamento da assistência farmacêutica, seleção de medicamentos e elaboração da Relação Municipal de Medicamentos (Remume), programação para a aquisição de medicamentos, e o Plano de Contratações Anual conforme a Lei nº 14.133/2021.
Além disso, os participantes puderam aprender sobre a elaboração de Estudo Técnico Preliminar voltado para a aquisição de medicamentos, análise de risco em licitações, pesquisa de preços, modalidades de licitação para aquisição de medicamentos, formas de adjudicação, requisitos no edital licitatório, novos dispositivos previstos na Lei nº 14.133/2021 voltados para a aquisição de medicamentos, dispensa de licitação e jurisprudência aplicada à aquisição de medicamentos.
Foto de divulgação – Secom/PMVR.
