Evento no próximo dia 9 de maio contará com mutirão para requalificação civil em identidade e casamento no civil para casal LGBTQIAPN+ em união estável
A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH) de Volta Redonda estará presente na organização e realização do IIº Fórum da Diversidade Sexual e de Gênero de Barra Mansa, que acontece no próximo dia 9 (sexta-feira). O evento acontecerá no Salão do Júri no Fórum de Barra Mansa, contando também com a participação da Prefeitura de Barra Mansa (incluindo a Secretaria Municipal de Assitência Social e Direitos Humanos); do Centro de Cidadania LGBTI Agulhas Negras; Ordem dos Advogados de Barra Mansa (OAB/BM) – incluindo a Comissão LGBTQIA+ da 4ª Subseção da OAB/BM); UniFOA (Centro Universitário de Volta Redonda); e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
A assessora técnica de Promoção de Políticas de Gênero da SMDH, Thamires Torres, considera o fórum importante para vencer os preconceitos, fortalecer a luta pelas garantias dos direitos das pessoas LGBTI, que são assegurados por lei, além de fomentar a inclusão social das pessoas na sociedade em geral.
O advogado e presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB de Barra Mansa, Yago Mendes Lopes, comentou a democratização do acesso à Justiça para todas as pessoas, independente de raça, cor, religião ou opção sexual.
“O II Fórum da Diversidade Sexual e de Gênero de Barra Mansa é fundamental para promover a discussão de assuntos pertinentes às pessoas LGBTQIAPN+ quanto à equidade, à não discriminação e à dignidade da pessoa humana, direitos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Além disso, estar ambientado no Fórum da Comarca de Barra Mansa traz a devida seriedade quanto à temática e demonstra o quão acessível a Justiça é para todos. É de fundamental importância a participação da comunidade e da administração pública para discutir e se orientar quanto aos seus direitos e deveres legalmente previstos. Aguardamos a presença de todos”, enfatizou Iago Lopes.
Acesso à Justiça e um futuro mais inclusivo na sociedade
Na parte da manhã, na sede do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc/TJRJ), no Centro de Barra Mansa, acontecerá o mutirão de audiências para os Procedimentos de Requalificação Civil (nome e gênero) e Conversão de União Estável em casamento. A juíza Anna Carolinne Licasalio da Costa é que responde pelo Cejusc/TJRJ e destaca a importância do evento
“A Ação Pró-Diversidade representa um compromisso concreto do Poder Judiciário com a cidadania, a dignidade e o respeito às identidades. Em um só dia concentraremos esforços para garantir direitos básicos como a requalificação civil e o reconhecimento jurídico de vínculos afetivos, reafirmando que a Justiça também é inclusão. Mais do que atender as demandas individuais, queremos contribuir para a construção de uma sociedade em que todas as pessoas possam existir e amar com liberdade e segurança. Além do mutirão, o Fórum da Diversidade traz uma programação de palestras com representantes e profissionais do Poder Público que dialogam com a população sobre saúde, juventude e direitos humanos. É um espaço de escuta, formação e fortalecimento da consciência cidadã, essencial para uma Justiça verdadeiramente transformadora”, concluiu a juíza Anna Carolinne da Costa.
O diretor de Proteção Social Especial da prefeitura de Barra Mansa, Thiago Gomes Félix, destacou o espaço para o debate e participação dos vários segmentos da sociedade para discutir políticas públicas e direitos humanos.
“O Fórum da Diversidade é um espaço essencial para promover o diálogo, a inclusão e o respeito às diferenças dentro da sociedade e, especialmente, no ambiente corporativo. Ele reúne pessoas, empresas, instituições comprometidas com a construção de ambientes mais justos, igualitários, representativos. Ao valorizar diferentes identidades, culturas, gêneros, raças, orientações e formas de pensar, o fórum contribui para a inovação, o bem-estar coletivo e a transformação social. Participar dessas discussões é um passo fundamental para construir um futuro mais inclusivo para todos”, ressaltou Thiago Gomes.
Mutirão
Para participar do mutirão é fácil: a pessoa Trans, Travesti, não-binária, agênero, gênero fluido que deseja requalificar seu documento de identificação, ou um casal LGBTQIAPN+ que vive em união estável e decide formalizar a relação por meio de um casamento civil, basta fazer contato para inscrição pelos telefones (24) 3325-3712 ou WhattsApp (21) 99210-2707, ou ainda pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Para a Requalificação Civil, acesse o link na Bio da ação no Instagram: @ação_prodiversidade. Leia as orientações quanto à documentação necessária; preencha o formulário para a requalificação civil; envie os documentos e a ficha preenchida a mão por e-mail. Compareça no dia 9 de maio no Fórum de Barra Mansa, a partir das 9h, com os documentos em mãos.
Para a Requalificação Civil para a pessoa que tiver menos de 18 anos, além dos documentos acima exigidos, são necessários: uma declaração do psicólogo ou médico informando que essa é a vontade do adolescente; documento de identidade e CPF do responsável legal; comparecimento do responsável no dia da audiência. Não é necessária a apresentação do título de eleitor, certidões negativas, fotografia ou concordância do cônjuge.
Para a Conversão da União estável em casamento, acesse também o link no Instagram, leia as orientações quanto à documentação necessária, preencha o formulário para a conversão de união estável em casamento, envie os documentos e a ficha preenchida por e-mail, e compareça no dia 9 ao Fórum de Barra Mansa na parte da manhã com os documentos em mãos.
Foto: Cris Oliveira – Secom/PMVR.
