Pré-conferências, que definem propostas e elegem delegados para o evento municipal, encerram no próximo dia 06 de agosto

A Prefeitura de Volta Redonda prepara a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social que será realizada de forma hibrida, presencial e com transmissão pela internet, nos dias 26 e 27 de agosto, no Centro Universitário Geraldo Di Biase (UGB), no Aterrado. O tema deste ano é “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social". As inscrições estarão abertas a partir do dia 02 de agosto, próxima segunda-feira, pelo site oficial da prefeitura: www.voltaredonda.rj.gov.br

O secretário municipal de Ação Comunitária, Munir Francisco, ressaltou que a Conferência Municipal de Assistência Social é extremamente importante para fomentar a discussão das políticas públicas. “É um espaço de participação popular democrático e de debates coletivos com o objetivo de avaliar a execução da Política de Assistência Social, bem como definir diretrizes para o aprimoramento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)”, falou.

A preparação para o evento inclui a realização de oito pré-conferências em bairros da cidade. A comissão organizadora da Conferência Municipal faz reuniões nos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social) que resultam em propostas abrangendo os cinco eixos temáticos e também escolhem os 30 delegados que terão direito a voto no último dia da conferência.

O grupo já esteve nos bairros Retiro, Vila Brasília e Dom Bosco e, na próxima semana, se reúne com a comunidade do Santo Agostinho, Três Poços, Roma II, São Carlos e também no Centro POP (Centro de Referência Especializado para população em situação de rua), no Aterrado.

De acordo com Raquel Freitas, da equipe da Divisão Técnica do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Municipal de Ação Comunitária (SMAC), e membro da comissão organizadora da conferência, o público-alvo dos encontros nos CRAS e da Conferência Municipal é formado por usuários do SUAS, entidades socioassistenciais, trabalhadores do SUAS e a população em geral, qualquer pessoa interessada na Política Municipal de Assistência Social.

“Nas pré-conferências, após a apresentação dos eixos temáticos, são realizados os debates e deliberadas propostas que serão encaminhadas para a Conferência Municipal”, explicou Raquel.

Os eixos para discussão são “A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades”; “Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais”; “Controle Social: O lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários”; “Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social”; e “A atuação do SUAS em situações de Calamidade Pública e Emergências”.

 

Foto: Divulgação/PMVR 

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