Parlamentares abriram mão de receber dívida deixada pela gestão passada com o Legislativo
Um acordo celebrado entre o prefeito Antonio Francisco Neto e os 21 vereadores da cidade, nesta segunda-feira, dia 7, vai possibilitar ganho salarial aos servidores municipais de Volta Redonda. A partir do pagamento de julho, os funcionários receberão um ajuste financeiro compatível com o que foi dado na correção do salário mínimo em 2022, que passou de R$ 1.100 para R$ 1.212. Pelo acordo, a Câmara Municipal abriu mão de alguns repasses que devem ser feitos pela Prefeitura, que por sua vez vai complementar com recursos próprios o reajuste.
Legalmente, não haveria obrigação de dar tal reajuste, pois nenhuma remuneração paga pela Prefeitura de Volta Redonda fica abaixo do valor mínimo nacional. Remuneração, segundo súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), é o valor obtido a partir da soma do salário mais eventuais gratificações. Com isso, nenhum funcionário da Prefeitura de Volta Redonda recebe – mesmo antes do acordo celebrado nesta segunda-feira – ao final do mês menos do que um salário mínimo na conta final. No entanto, a maior razão para a Prefeitura adiar o acréscimo salarial era mesmo de ordem financeira. Os cofres municipais, apesar da melhora recente, ainda estão abaixo de uma média segura para que compromissos de longo prazo sejam assumidos.
Desta forma, até julho a prefeitura deverá elaborar uma forma de vincular o valor dos salários pagos aos servidores municipais (descontadas as gratificações) ao que é pago no mínimo nacional. Essa é uma das propostas que está sendo discutida para elaboração de uma mensagem, que será remetida à aprovação dos vereadores. No entanto, outras possibilidades também serão levantadas. Certo é que prefeito e vereadores vão se ocupar nos próximos meses de uma maneira de garantir o dinheiro extra na conta dos funcionários.
O acordo
Neto e os vereadores se reuniram nesta segunda-feira, às 10h, para tentar achar uma solução e garantir o dinheiro a mais na conta dos funcionários. Reconhecendo as dificuldades financeiras da Prefeitura e a questão legal do STF, os parlamentares iniciaram rodadas de negociação com o prefeito até que fosse atingido um ponto comum. A Câmara Municipal decidiu abrir mão de cobrar uma dívida deixada pela gestão passada, no valor de R$ 750 mil. Esse montante é referente a repasses que foram deixados de ser feitos pelo Executivo ao Legislativo no ano de 2020. Com isso, houve judicialização da cobrança e a Câmara venceu.
Mais: os vereadores também desistiram de pedir reajuste de R$ 6 milhões a ser diluído no repasse do duodécimo (dinheiro que a prefeitura é obrigada a repassar a Câmara constitucionalmente todo mês). Esse valor é referente ao aumento de receita conquistado pela atual administração. Quando há aumento de receita, obrigatoriamente tem de acontecer aumento no repasse feito à Câmara. Neto, por sua vez, vai entrar com a maior parte dos recursos para complementar o reajuste e fechar a conta.
“Todos pensaram primeiro nos servidores. Vamos apertar nossas contas, o Executivo e o Legislativo, para viabilizar o repasse. Fico feliz com esse entendimento e vamos sempre mostrando que o diálogo é sempre o melhor caminho”, disse o presidente da Câmara, vereador Sidney Dinho.
Neto também destacou a importância do ato dos vereadores para ajudar a cidade a contornar as dificuldades econômicas.
“Todo mundo sabe da situação ruim que pegamos a prefeitura. Desde janeiro passado, nossa prioridade foi colocar os salários em dia. Estava tudo atrasado ou parcelado quando chegamos e hoje está em dia. Os vereadores fizeram o pedido para viabilizar um acordo e não poderia de jeito algum negar isso a eles. Todo mundo cedeu um pouco e vamos agora criar os meios legais para colocar isso tudo em prática”, destacou Neto.
Após a reunião com os vereadores, Neto convocou as secretarias de Administração (SMA) e Fazenda (SMF), além da Procuradoria Geral do Município (PGM), para viabilizar o acordo na prática, valendo a partir de julho e sem efeito retroativo.
"Nosso objetivo é avançar em todas as áreas e com os servidores não é diferente. Queremos muito poder pagar cada vez mais aos funcionários. No primeiro ano foi tudo muito difícil, mas conseguimos colocar os salários em dia, uma obrigação que não estava sendo cumprida. Agora, vamos tentar garantir aumento de arrecadação para poder ir além", frisou Neto.
Foto: Divulgação- Secom/PMVR
