Com subsídio financeiro e serviço socioeducativo, 30% das inseridas no projeto, criado há um ano e meio pela prefeitura, já superaram a situação
O projeto “Protegendo a Infância e a Adolescência (PIA)”, implantado há um ano e meio pela Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Ação Comunitária (Smac), alcançou resultado positivo no período. A oferta de serviço socioeducativo e subsídio financeiro de um quarto do salário mínimo vigente, hoje R$ 303,00, propiciou que 17, das 57 famílias inseridas no projeto desde a sua criação (em junho de 2021), superassem a situação de trabalho infantil.
Ligado ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o projeto tem como objetivo principal contribuir para a prevenção e erradicação do trabalho infantil em Volta Redonda. A ajuda financeira e a intensificação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos garantem intervenção social, para a retirada imediata de crianças e adolescentes da situação de trabalho infantil.
“A necessidade da criação do PIA ficou clara, após levantamento de dados feito pelo Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e Serviço Especializado e Abordagem Social (Seas), entre dezembro de 2020 e maio de 2021”, lembrou a coordenadora do Peti, que é ligado ao Departamento de Proteção Social Especial (DPES) da Smac, Luana Dornas.
Hoje, 37 famílias participam do “Protegendo a Infância e a Adolescência”, que chegou a assistir 57 famílias. “Além das 17 que superaram a situação de trabalho infantil, três foram desligadas por descumprimento aos critérios de elegibilidade do projeto”, contou Luana.
Critérios
Podem ser inseridas no PIA: famílias que contenham crianças e adolescentes, de 0 a 16 anos, em situação de trabalho infantil; e até 18 anos, para os que estiverem exercendo atividades entre as Piores Formas de Trabalho Infantil – classificação adotada por países que discutem violações de direitos humanos, para definir as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral dos jovens. Dentre essas atividades, estão: escravidão, venda e tráfico de crianças, exploração sexual e atividades ilícitas, entre outras.
As famílias também devem ser acompanhadas pelo Creas, as crianças estarem matriculadas e frequentando a escola, participar no contraturno escolar de atividades culturais, de lazer e das oficinas dos Cras (Centros de Referência de Assistência Social), além de se comprometer a não expor crianças e adolescentes a situação de trabalho.
Os adolescentes, a partir dos 14 anos, recebem orientações sobre o programa municipal Cadastro Jovem Aprendiz VR, com ênfase na preparação deles para o primeiro emprego, em consonância com as diretrizes do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho).
Secom/PMVR
