Medida atende à Lei Municipal 6.085/2022 e a meta é que o município seja o primeiro do estado a fornecer o medicamento pelo SUS
A Prefeitura de Volta Redonda passará a oferecer tratamento à base de canabinoides a partir de 2023, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O assunto foi pauta de encontro no gabinete do prefeito Antonio Francisco Neto, na manhã desta sexta-feira, 23, que reuniu a secretária municipal de Saúde, Maria da Conceição de Souza Rocha, e outros representantes da secretaria de Saúde (SMS); e o secretário Municipal da Pessoa com Deficiência, Washington Uchoa; além do vereador Paulinho AP, autor da Lei Municipal Lei 6.085/2022, que prevê a oferta do tratamento pela Rede Municipal de Saúde.
O prefeito Neto lembrou que a medida coloca o município na vanguarda quando o assunto é a oferta de tratamento à base de canabinoides pela rede pública de saúde.
“Estamos entre os três municípios do estado que contam com lei semelhante e vamos trabalhar para sermos o primeiro a prescrever e fornecer o medicamento. Fazer de Volta Redonda o município com o melhor sistema de saúde pública do país é uma meta, e vamos seguir avançando para alcançá-la”, afirmou o prefeito.
De acordo com o médico sanitarista Carlos Vasconcelos, que faz parte da coordenação do projeto, a implantação do novo tratamento na Rede Municipal de Saúde começa em janeiro do próximo ano, com o cadastramento de pacientes que já fazem uso dos medicamentos à base de canabinoides, e com a capacitação dos profissionais da SMS.
“Ainda vamos criar um protocolo para definir as prioridades para receber o tratamento, mas vamos seguir o previsto na lei que inclui os pacientes com epilepsia refratária, o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Mal de Parkinson e o Mal de Alzheimer, que não respondem aos tratamentos convencionais”, disse o médico, acrescentando que a ideia é criar um formulário eletrônico para o cadastramento desses pacientes.
A secretária de Saúde, Maria da Conceição de Souza Rocha, reforçou que a capacitação dos profissionais que atuam na rede municipal também será uma das primeiras medidas a serem adotadas, antes da implantação do tratamento de fato.
“Além disso, queremos firmar parcerias com as universidades da cidade e região para incentivar a formação de novos profissionais qualificados, e incentivar o desenvolvimento de pesquisas nesta área”, contou a secretária.
O vereador Paulinho AP afirmou que fez a proposta para a Lei Municipal pensando nas pessoas que não podem adquirir, com recursos próprios, os medicamentos à base de canabinoides, e também para ampliar a divulgação sobre os benefícios trazidos por eles para pacientes que nem têm esse conhecimento.
“É um tratamento caro para a maioria, mas que transforma a vida dos pacientes que não respondem aos tratamentos convencionais”, disse o vereador.
Fotos de Divulgação – Secom/PMVR
