Papel do agente é planejar, executar e coordenar as políticas para implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município
Servidores da Prefeitura Municipal de Volta Redonda participaram nesta semana de capacitação para os Agentes de Desenvolvimento, realizada pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) na sede da entidade em Volta Redonda, no bairro Aterrado. O público alvo do treinamento era formado por Agentes de Desenvolvimento de todos os municípios do Médio Paraíba; funcionários de Porto Real, Quatis, Itatiaia, Barra do Piraí, Piraí, Vassouras, Resende e Rio Claro também fizeram o curso.
Representando o município de Volta Redonda estavam os servidores e Agentes de Desenvolvimento Cristina Moura, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Smdet), que exerce sua função na Casa do Empreendedor; Juliane Silva, da Secretaria Municipal de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão (Seplag); e Wagner Jardim Chaves, da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). A gestão da capacitação ficou a cargo das assessoras do Sebrae Leda Barreto e Ana Carolina, e a consultora da entidade, Necísia Câmara de Aguiar, ministrou o curso.
Segundo Necísia Câmara de Aguiar, o cenário econômico é complexo devido a fatores políticos e sociais, e por isso é essencial criar possibilidades para o crescimento municipal através do empreendedorismo.
“Uma das ferramentas disponíveis para esse desenvolvimento é a formação e nomeação de Agentes de Desenvolvimento, figura criada no Artigo 85-A da Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe em seu parágrafo 1º que a ‘função de Agente de Desenvolvimento caracteriza-se pelo exercício de articulação das ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial’. Portanto, é necessário que haja políticas públicas de promoção, reconhecimento e cooperação desses atores na administração pública”, falou a consultora.
Juliane Silva, que atua na Seplag de Volta Redonda, reforçou que o Agente de Desenvolvimento é uma peça fundamental na implantação bem sucedida da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. “Nós, enquanto Agentes de Desenvolvimento, somos os articuladores e mobilizadores da aplicação da lei no município”, enfatizou.
“Nossa função principal é promover ações concretas através de políticas públicas que visem fortalecer o segmento das micro e pequenas empresas, impulsionando o comércio local e gerando uma via de mão dupla – ou seja, cada vez que você coopera e impulsiona uma empresa local, a agricultura familiar e os produtores rurais locais, você aumenta a geração de emprego, gera mais arrecadação de tributos, e, consequentemente, fomenta a economia local”, acrescentou a servidora.
Foto: Divulgação – Secom/PMVR
