Espaço oferece serviços de acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, permitindo apoio na retomada do convívio social em liberdade
Volta Redonda foi escolhida para receber o quinto Escritório Social no estado do Rio de Janeiro, numa parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado e a prefeitura. Fomentado pelo CNJ, o espaço oferece serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio em liberdade civil.
Um termo de cooperação foi firmado entre as partes na última terça-feira (18), em reunião na sede da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH). Caberá ao município escolher o local para o funcionamento e ceder uma equipe de até 10 pessoas (5 técnicos e 5 administrativos). O encontro para assinatura do termo reuniu a secretária da SMDH, Glória Amorim, e sua equipe; a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, Mariana Leiras, e os assessores Gustavo Carneiro e Roberto Amado, todos integrantes do CNJ.
A definição de qual secretaria municipal ficará ligada ao Escritório Social ainda não foi decidida, mas pelos projetos já desenvolvidos, a SMDH é uma das candidatas aprovadas pela coordenadora do programa Fazendo Justiça. Ela conheceu os projetos já lançados pela pasta, um deles o “Direitos Humanos: Escuta Ativa às Mulheres com Familiares no Sistema Prisional”, realizado em março, durante celebração ao Dia Internacional da Mulher, com a apresentação de duas cartilhas orientando mães e familiares de como buscar informações seguras no sistema prisional do estado, com telefones e endereços.
“A reunião foi muito produtiva e importante com a secretária Glória Amorim e sua equipe, que nos receberam muito bem e já desenvolvem projetos que garantem a cidadania e os direitos humanos. A secretaria já adquiriu uma expertise no assunto com atendimento a 25 familiares de egressos. Estou feliz também pela adesão do prefeito Neto ao nosso projeto, que é nacional e já chegou em sete estados da federação. O Escritório Social é um equipamento público para oferecer serviços especializados, reduzindo consideravelmente a reincidência de voltar ao sistema prisional”, afirmou Mariana Leiras.
Os escritórios sociais integram a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional do CNJ, estabelecida pela Resolução nº 307/2019. A expansão e qualificação desses serviços é trabalhada com o Programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar com assistentes sociais, psicólogos e profissionais da área do Direito.
O projeto começou no estado do Rio de Janeiro em 2016, se expandindo pelo país inteiro a partir de 2019, representando uma política nova no ramo do Poder Judiciário, para a valorização da instituição e a defesa da própria democracia.
‘Abandonados à própria sorte e invisíveis’
Durante o encontro, Glória Amorim lembrou que muitas mães já procuravam a secretaria para buscar informações sobre os filhos apreendidos, detidos ou cumprindo penas, porque não sabiam onde recorrer ou a quem. “Eu recebi uma mãe que há 12 anos não vê o filho, não sabe onde ele se encontra. Se já foi solto ou continua cumprindo a sua pena. É uma população que fica invisível e os familiares é que sofrem. Esse Escritório Social será muito importante para os familiares e os egressos em condições de recuperação para a sociedade”, frisou Glória.
Volta Redonda conta hoje com 819 egressos acompanhados pelo Patronato (tem que comparecer na unidade prisional para assinar um documento de fé) e 1.831 familiares cadastrados como visitantes na Seap/RJ (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio) – dados atualizados até o segundo semestre de 2022, informados pelo CNJ.
“O Brasil não tem pena de morte e nem prisão perpétua. Em algum momento as pessoas vão cumprir as penas e serão colocadas em liberdade. É preciso dar oportunidades para as pessoas que querem essas oportunidades, com uma rede de proteção social. Este é o trabalho do Escritório Social, acolhimento e encaminhamento para a vida. Onde ele se instalou os resultados obtidos foram excelentes”, concluiu Mariana Leiras.
Fotos: Divulgação/PMVR.
