Evento aconteceu no auditório do IFRJ (Instituto Federal do Rio de Janeiro) e abordou o Plano Municipal de Direito Humanos, em elaboração por comissão municipal
A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH) de Volta Redonda realizou na manhã dessa sexta-feira (8), no auditório do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), no bairro Nossa Senhora das Graças, o Fórum dos Direitos Humanos, Diversidade Cultural e Equidade Raça e Gênero de dezembro, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. O evento teve a participação de cerca de 30 entidades. A atividade foi realizada no dia de encerramento da iniciativa “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”.
O Fórum teve, ainda, a participação – entre outros – de representantes do Poder Judiciário; da Frente Parlamentar dos Direitos Humanos da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro); da Cúria Diocesana Barra do Piraí-Volta Redonda; do Conselho de Pastores Evangélicos de Volta Redonda (Copevre); da Comissão de Povos de Terreiros Mojubá; da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); do Conselho Municipal de Direitos Humanos; do Movimento Frente pela Diversidade; do Movimento Ética na Política (MEP); da UFF; do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Sul Fluminense; e representantes das secretarias municipais da Saúde e Assistência Social e da equipe técnica da SMDH.
“Voz a quem não tem voz”
A secretária municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos, Glória Amorim, relembrou o trabalho desenvolvido em políticas públicas na defesa dos mais necessitados e dos mais pobres junto com o falecido bispo Dom Waldyr Calheiros, como no início do assentamento popular de lotes no bairro Padre Josimo, a assistência na alimentação às famílias assentadas, o apoio às mães de jovens encarcerados e a rede de atendimento que existe em Volta Redonda para defender as mulheres vítimas de violência.
“O município tem avançado em políticas públicas para as mulheres com uma rede de atendimento que é referência em todo o estado do Rio. Poucos municípios têm os serviços públicos que oferecemos. Este mês estamos capacitando mais 100 mulheres nos cursos profissionalizantes e gratuitos de construção civil para o mercado de trabalho. E é promovendo debates e fóruns como este que vamos avançar com a participação coletiva e fazer de nossa cidade cada vez melhor com políticas públicas. O prefeito (Antonio Francisco) Neto nos garante todo o apoio do governo para alcançar as nossas metas. Estamos trabalhando para dar voz a quem não têm”, afirmou.
A secretária fez um pedido especial ao deputado estadual Munir Neto: que ele dê apoio a um projeto de lei que já foi encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal criando o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAP+, e recebeu o compromisso dele de que vai se empenhar junto aos vereadores para que a proposta seja provada.
Munir aproveitou para fazer um balanço dos 15 anos em que trabalhou na antiga Secretaria Municipal de Ação Comunitária (Smac) de Volta Redonda – atual Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas).
“Sou nascido e criado em Volta Redonda. Nesses 15 anos trabalhando com o prefeito fui a todos os bairros e posso garantir que somos, sim, referência. A cidade tem 35 unidades do Cras (Centro de Referência de Assistência Social), Centros-Dia para idosos, abrigo para pessoas em situação de rua, fábrica de fraldas, residência inclusiva para pessoas com deficiência, o Centro de Referência em Assistência Social (Creas), mais de 100 escolas públicas municipais, hospitais públicos que atendem com excelência à população, 46 postos de saúde, 263 áreas de posse com esgoto, iluminação, água tratada. Estamos no caminho certo em direitos humanos”, enfatizou.
Plano Municipal de Direitos Humanos
A assessora técnica da SMDH, Josinete Pinto, citou que o Fórum é um coletivo formado pela sociedade civil e gestão pública e um passo importante para a construção do I Plano Municipal de Políticas de Direitos Humanos.
“Agradeço a participação de todas as instituições presentes nesse debate, porque é assim que vamos mudar a sociedade para melhor e fazer respeitar os direitos humanos”, afirmou.
O Promotor de Justiça Leonardo Kataoka criticou os vários cenários que levaram à violação dos direitos humanos no mundo e destacou a realização do Fórum.
“Ainda em 2023 temos a intolerância religiosa, o racismo estrutural, a insegurança alimentar. O debate sobre direitos humanos é fundamental porque precisamos reconhecer os nossos problemas para poder mudar”, disse. O padre Juarez Sampaio citou que a data (8 de dezembro) marcou os 57 anos da chegada de Dom Waldyr Calheiros a Volta Redonda. Ele fez duras críticas às violações dos direitos humanos no país e o uso da lei para perseguir a população preta, pobre e mais vulnerável socialmente, com a discriminação e o preconceito.
O pastor Rodrigo Mathias citou o exemplo de Volta Redonda em políticas de inclusão social como o acesso de pessoas com deficiência tendo acesso ao Ensino Superior, com oportunidades de emprego através de convênios com a prefeitura e instituições de ensino superior.
“É um raio de esperança, mas ainda há muito que se avançar em políticas de direitos humanos no país por causa das desigualdades muito grandes. As pessoas sem voz estão se tornando visíveis e conquistando a oportunidade de falar, de ser ouvidas”, afirmou.
Fotos: Cris Oliveira- Secom/PMVR.
