Palestras sobre os direitos trabalhistas aconteceram no Centro de Qualificação Profissional do Aero Clube, para as estudantes dos cursos profissionalizantes na área da construção civil
A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH) de Volta Redonda promoveu uma roda de conversa sobre direitos trabalhistas para as turmas de alunas do projeto “Mulheres Mãos à Obra”, no Centro de Qualificação Profissional Aristides de Souza Moreira, no bairro Aero Clube. As palestras foram realizadas pelas assessoras técnicas: a advogada Patrícia Vieitas, do Ceam (Centro Especializado de Atendimento à Mulher), e Kátia Teobaldo, assessora técnica do Departamento de Políticas para Mulheres da SMDH.
Elas orientaram as alunas que ao serem contratadas possuem uma série de direitos assegurados pela legislação trabalhista e pela Previdência Social, como carteira assinada, férias, décimo terceiro salário, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) – que é recolhido pela empresa e que pode ser retirado em condições especiais pelos empregados – e benefícios previdenciários.
As assessoras lembraram ainda que algumas empresas solicitam o comprovante do Ensino Fundamental e Ensino Médio na hora da admissão, e que as alunas podem conseguir ambos os diplomas através do Encceja 2024, que é o Exame Nacional para Certificação por Competência de Jovens e Adultos, promovido pelo Ministério da Educação.
O exame é uma oportunidade, uma porta de entrada para conseguir os certificados, para quem não concluiu os estudos na idade apropriada, mas que deseja conquistar o diploma. A inscrição é gratuita, bastando as interessadas acessar o site gov.br, fazer a inscrição e escolher o local da prova a que será submetida. Os documentos exigidos são o RG e o CPF. Todo o procedimento é online. Não há cobrança de taxas.
Outra forma de contratação que foi explicada pelas assessoras técnicas às alunas é que algumas empresas também contratam como profissionais autônomas, como pessoas jurídicas (CNPJ), para determinadas obras, sem vínculos empregatícios, por contratos específicos. Terminada a obra, feito o pagamento das profissionais, encerra-se o compromisso. Uma série de dúvidas trabalhistas foram esclarecidas pela equipe da SMDH, atualizando as alunas com informações importantes para quem vai chegar ao mercado de trabalho depois de capacitadas.
Capacitação
Os cursos do projeto duram em média quatro meses, são gratuitos, com o Poder Público garantindo toda a infraestrutura necessária para a qualificação das alunas, como transporte, lanche, material essencial para o ensino teórico e prático, uniforme, equipamento de proteção individual (EPI).
As mulheres, a partir de 18 anos completos e moradoras de Volta Redonda, sairão capacitadas nos cursos básicos de Bombeira Hidráulica Predial, Eletricista Predial, Pedreira de Acabamento e Revestimento Predial, Pedreira de Alvenaria Predial, Pintura Predial, e no Curso Básico de Solda com Eletrodo Revestido, Corte Oxiacetilênico e Operadora de Esmerilhadeira.
Fotos de divulgação.
Secom/PMVR
